Defesa Civil

A Defesa Civil foi instituída no Estado do Acre através do Decreto Estadual nº 94, de 1º.4.1970, em observância ao Aviso nº 034, de 12 de fevereiro de 1970. Do Exmº. Sr. Ministro do Interior.
O Decreto nº 009, de 10.1.1977, modificou a redação anterior, atribuindo ao Secretário do Interior e Justiça a Presidência da Defesa Civil. À Secretaria Administrativa competiria a Presidência da Fundação do Bem-estar Social - FUNBESA - e ao Chefe do Gabinete Militar do Governador caberia a Secretaria Executiva. A estes somariam-se, ainda, na qualidade de membros: Assessoria de Comunicação Social, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria do Fomento Econômico, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e um Representante da Universidade Federal do Acre.
O Sistema Estadual de Defesa Civil volta a ser organizado através do Decreto nº 150, de 17.5.84, complementado pela Lei Estadual nº 822, de 24.6.85, que se referia a reestruturação do Gabinete Militar do Governador. Esta Lei, em seu Art. 2º, dispõe que "Compete ao Gabinete Militar coordenar o Sistema Estadual de Defesa Civil" (Art. 9º).
Atualmente, através da Lei nº 984, de 4 de julho de 1991, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil passa a integrar a estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, sendo o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros o Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Objetivos Gerais

1 - Minimizar os danos e prejuízos causados por inundações e por desastres secundários;
2 - Socorrer e assistir as populações afetadas pelos eventos adversos;
3 - Restabelecer a situação de normalidade, no mais curto prazo possível;
4 - Reduzir as vulnerabilidades dos cenários dos desastres aos eventos adversos;
5 - Intensificar e articular adequadamente as atividades de Monitorização, Alerta e Alarme;
6 - Reduzir a incidência e a intensidade de desastres secundários de origem natural, como: escorregamentos e deslizamentos do solo; processos erosivos, intensificadores do assoreamento de rios e barragens e da perda de solo agricultável.
7 - Intensificar as atividades de avaliação de riscos e de mapeamento das áreas de riscos;
8 - Cadastrar os estratos populacionais vulneráveis que habitam em áreas de riscos intensificados.

Organograma do CEDEC

 

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Atividades Desenvolvidas pela CEDEC

Recuperação e manutenção nos postos de réguas linimétricas situado nos municípios.
Município	Cota de alerta(m)
Assis Brasil - Rio Acre	11,38
Brasiléia - Rio Acre	9,80

Xapuri - Rio Acre e Rio Xapuri	11,50
Riozinho do Rola - Riozinho do Rola	-
Rio Branco - Rio Acre	13,50
Sena Madureira - Rio Iaco	14,00
Cruzeiro do Sul - Rio Juruá	11,80
Tarauacá - Rio Murú e Tarauacá	8,00

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Manutenção dos Postos Pluviométricos

Todos municípios Atualização dos cadastros e recursos humanos e materiais já existentes; Elaboração de planos de mobilização nas COMDEC; Manutenção e aferição das balisas telemétricas. Cruzeiro do Sul / Brasiléia Observadores - todos são pagos pela COHIDRO - companhia de hidrologia - presta serviço para CPRN (companhia de pesquisa e recursos naturais).

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COMDEC'S criados

Nos 22 municípios do Acre, 14 deles já possuem COMDEC. São eles:

Assis Brasil Brasiléia Xapurí Plácido De Castro Senador Guiomard Rio Branco Sena Madureira

Manoel Urbano Feijó Tarauacá Cruzeiro Do Sul Mâncio Lima Porto Acre Bujarí

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COMDEC'S que faltam criar

Dos 22 municípios do Acre oito precisam de criação de COMDEC. São eles:

Acrelândia Capixaba Epitaciolândia Santa Rosa

Marechal Thaumaturgo Rodrigues Alves Porto Walter Jordão

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Tabela Demonstrativa Nível do rio (Proabilidade de ser atingido) Bairros atingidos Famílias atingidas (total) Famílias desabrigadas Famílias nos abrigos 13,50m (84%) Airton Sena 17 4   14.00m (71%) Airton Sena 6 de Agosto (Sta. Terezinha) 22 8   14.50m (57%) Airton Sena 6 de Agosto (S. T.) Bx. Habitasa Taquari 100* 6 6 6 5 7 no Barracão do 15 15,00m (43%) Airton Sena 6 de Agosto Bx. Habitasa Taquari Cadeia Velha Adal. Aragão Triângulo Novo 500* 14 26 26 26 7 1 20 80 no Parque de Exposição 15,50m (33%) Airton Sena 6 de Agosto Bx. Habitasa Taquari Cadeia Velha Adal. Aragão Triângulo Novo Raimundo Melo Conquista Cidade Nova 2.600* 16 78 59 115 16 17 21 3 4 5 139 no Parque de Exposição 16.00m (24%) Airton Sena 6 de Agosto Bx. Habitasa Taquari Cadeia Velha Adal. Aragão Triângulo Novo Raimundo Melo Conquista Cidade Nova Comara Areal Invernada Base Aeroporto Velho 3.600*   26 149 77 242 32 18 53 3 4 22 3 8 1 3 1 306 no Parque de Exposição   16,25m (20%) 20 bairros 4.000 1.050 346 no Parque 16,60m (16%) 60 bairros 15.000 2.900 560 17.00m (12%) 60 bairros 18.000 3.600 980 17,34m (9%) 60 bairros 20.000 4.100 1.100 17,60%m (7%) 60 bairros 22.000 5.800 1.332 * estimado a partir do número de famílias desabrigadas (multiplicando por 4 ou 5) ** dado ajustado (1997).