Governo moderniza Polícia Militar

Lei arpovada na Aleac amplia vagas e melhora a qualidade dos serviços de Segurança Pública

A Polícia Militar e a sociedade civil do Acre podem comemorar. A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, pela unanimidade dos 20 deputados presentes à sessão, duas leis -uma  que fixa o efetivo e outra que trata da organização básica da corporação. As leis modernizam a legislação e dotam a PM de condições de acompanhar o desenvolvimento social e econômico do Acre e suas características no contexto da segurança, como a localização em região de fronteira internacional. Desde 1974 nenhuma atitude havia sido tomada para adequar o trabalho da PM à atualidade do Acre.

A meta, segundo mensagem do governador Binho Marques, visa também ajustar algumas unidades operacionais à legislação, as quais passam a existir de fato e de direito.  Na questão administrativa, as mudanças são especialmente significativas em relação às diretorias e e assessorias ligadas ao comando-geral. A estruturação orgânica   atende a maioria  da tropa.  O quadro operacional  aprovado nesta quarta-feira pela Aleac foi amplamente discutido com a classe.  Associações que representam a corporação, praças e oficiais, puderam debater o projeto com os vários segmentos envolvidos. O Governo do Estado, ao consolidar a reestruturação, cumpriu duas etapas em sua política de segurança desde o compromisso assumido no ano passado com a corporação  até a consolidação do  Plano Estadual de Segurança, também  lançado  em 2007.   

O comando da PM lembra que a definição do quadro operacional insere padrões para o atendimento das necessidades de cada localidade, que incluem dimensionamento dos profissionais, equipamentos e unidades de segurança.  Rio Branco foi divida em cinco regionais, de acordo com as diferenças geográficas, culturais e sociais. Cada regional terá um comandante da Polícia Militar e um delegado da Polícia Civil.  Atualmente a Polícia Militar possui um efetivo de 2051 policiais, o que equivale a um policial para cada 319 habitantes. Para 2008 a meta é chegar a pelo menos 2.651 mil policiais, um para cada 246 habitantes.

O projeto prevê um aumento no efetivo da corporação, que passará de 3,2 mil para 4,5 mil membros. O número de oficiais será maior também, saindo de oito para 13 tenentes-coronéis, de 15 para 21 majores e de 4 para 5 coronéis. O deputado Luiz Calixto, não quis comentar o projeto porque, segundo ele, não tem conhecimento de seu conteúdo. A votação na Aleac  transcorreu em clima de tranqüilidade, com os debates sempre no sentido de avançar cada vez mais. O líder do PT, Thaumaturgo Lima fez observações quanto aos ganhos da sociedade e da corporação.  "Os avanços são muitos. O  Governo aumenta número de policiais  e cria mais vagas. Desse modo, oferece melhores condições tanto para PM quanto para a população". De seu lado, o deputado Delorgem Campos ressaltou a questão da auto-estima dos policiais, que está mais elevada a partir da modernização da lei. "Sentindo-se valorizados, certamente os policiais vão prestar um melhor serviço à sociedade", disse Campos. Walter Prado: Binho deu um grande passo em favor da segurança

O deputado e ex-delegado de Polícia Civil, Walter Prado, avalia que a definição das regionais ampliam as ações de segurança pública e que o novo quadro permitirá maior policiamento nas ruas. "O governador Binho Marques deu um grande passo em favor dos recursos humanos da nossa policia", afirmou.

A organização básica da PM vinha sendo amparada em legislação defasada, como a Lei Complementar 15, de 10 de dezembro de 1987-a mais atual. "Com a nova lei, estaremos proporcionando o escalonamento e melhor otimização dos serviços e um reordenamento estrutural para a PM", dizia a mensagem de Binho Marques aos parlamentares.

Vitória é da sociedade e da corporação,  diz associação de PMs

"Foi uma vitória para a sociedade e para a PM", comemorou o presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre, Natalino Braga de Castro, organização que tem importante representatividade na caserna. O maior ganho, segundo os PMs, é na promoção: para citar um exemplo, o número de vagas para subtenentes subiu de 30 para 80. "O governo de Binho Marques procura construir uma Polícia Militar de referência para a Amazônia", disse líder do governo, Moisés Diniz.O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, fez observações quanto ao fim do "represamento" de vagas gerado por leis ultrapassadas. "Com a fixação do quadro operacional cria-se o fluxo na carreira", disse.


Edmilson Ferreira
Agência de Notícias do Acre